Nos últimos anos, a sustentabilidade e a gestão eficiente de resíduos tornaram-se prioridades essenciais para a política ambiental em Portugal. O aumento do consumo de produtos em embalagens descartáveis, especialmente de plástico, levou o governo a implementar medidas cada vez mais rigorosas para promover a reciclagem e reduzir os impactos ambientais. Entre essas medidas está a criação do *Sistema de Depósito e Reembolso* (SDR), que promete transformar a maneira como o país lida com os resíduos de embalagens de bebidas.
O Background da Legislação de Resíduos em Portugal
O ponto de partida para esta discussão remonta a 2018, quando a Assembleia da República aprovou a legislação inicial que estabelecia a base para o *Sistema de Depósito e Reembolso* (SDR). Esta legislação foi impulsionada pela necessidade de Portugal se alinhar com os objetivos da União Europeia em matéria de gestão de resíduos e economia circular. Entre as metas estava o aumento das taxas de reciclagem para alcançar os 90% de recolha de resíduos plásticos até 2029, um objetivo ambicioso que exigia mudanças significativas nas infraestruturas de reciclagem e no comportamento dos consumidores.
Durante os anos seguintes, apesar da aprovação legislativa, o processo de regulamentação e implementação do SDR enfrentou desafios. Um dos principais obstáculos foi a complexidade envolvida na criação de um sistema nacional de recolha e reembolso que englobasse não apenas o plástico, mas também metais e, potencialmente, vidro. Inicialmente, esperava-se que o sistema estivesse operacional em 2022, mas atrasos na regulamentação e a necessidade de realizar estudos de viabilidade empurraram o lançamento para 2025..
A Criação da SDR Portugal e os Primeiros Passos
Em 2021, foi fundada a SDR Portugal, uma associação composta por várias empresas do setor de bebidas, distribuidores e retalhistas. Entre os membros da SDR Portugal estão marcas como Coca-Cola, Super Bock Group, Sumol+Compal e grandes cadeias de retalho como Sonae, Auchan e Mercadona.. O objetivo desta associação é criar uma rede nacional de recolha de embalagens descartáveis através da instalação de milhares de máquinas de depósito e reembolso, inicialmente em grandes superfícies comerciais, hotéis, restaurantes e cafés (Horeca).
Um estudo conduzido pela consultora 3Drivers para a SDR Portugal estimou que seriam necessários cerca de 100 milhões de euros para implementar o sistema em todo o país, com 70 milhões a serem investidos nos primeiros dois anos. A ideia é que, uma vez em operação, o SDR ajude Portugal a alcançar as metas de reciclagem europeias e a reduzir o impacto ambiental dos resíduos de embalagens.
O Funcionalismo do Sistema de Depósito e Reembolso
O *Sistema de Depósito e Reembolso* (SDR) baseia-se em um princípio simples: os consumidores pagam um pequeno depósito ao comprar bebidas em embalagens de plástico ou metal (como latas e garrafas). Esse valor é devolvido quando o consumidor deposita a embalagem em uma máquina específica, que está programada para reconhecer e recolher os resíduos. No caso de Portugal, espera-se que o valor do reembolso por embalagem seja de 10 cêntimos, com um limite de até três litros por unidade.
Além de facilitar a devolução de embalagens, o SDR pretende aumentar drasticamente as taxas de reciclagem em Portugal. De acordo com estimativas, o sistema poderá recolher 43 mil toneladas de embalagens anualmente, o que inclui 35 mil toneladas de plástico PET e 8,5 mil toneladas de alumínio e aço. Esse volume de resíduos reciclados não só aliviaria a pressão sobre os aterros, mas também reduziria os custos de limpeza urbana em até 40 milhões de euros por ano
Desafios e Críticas ao Sistema
Apesar das expectativas positivas, o sistema não está isento de críticas. A associação ambientalista *Zero* destacou vários pontos de preocupação, argumentando que a estrutura do SDR é excessivamente burocrática e ineficiente. Um dos principais problemas levantados foi a exclusão das embalagens de vidro do sistema atual. O vidro, que tem uma taxa de reciclagem historicamente baixa em Portugal, continua a ser um ponto fraco na política de resíduos do país, e muitos questionam por que ele não foi incluído desde o início.
Outro ponto de crítica é o potencial atraso na implementação do SDR. Originalmente planeado para 2022, o sistema já sofreu vários adiamentos, e há quem tema que possa haver novos atrasos antes que ele esteja plenamente operacional em 2025. Além disso, os ambientalistas alertam para a complexidade do sistema proposto, que envolve a coordenação entre os municípios, os operadores de resíduos e as empresas privadas, o que pode dificultar a execução eficiente do projeto.
Impacto Ambiental e Benefícios Económicos
Apesar das críticas, há consenso sobre os potenciais benefícios ambientais e económicos do SDR. Em termos ambientais, espera-se que o sistema reduza significativamente a quantidade de resíduos descartados nas ruas e em espaços públicos. Estima-se que o *littering* (lixo descartado incorretamente) seja reduzido em até 40%, o que também traria benefícios económicos substanciais, já que os custos de limpeza urbana podem cair entre 20 e 40 milhões de euros por ano..
Além disso, o aumento das taxas de reciclagem deverá proporcionar um impulso significativo à indústria de reciclagem em Portugal, criando até 1.500 novos empregos relacionados à manutenção das máquinas de depósito, à recolha e ao processamento de embalagens. Isso contribuirá não só para uma maior sustentabilidade, mas também para o desenvolvimento económico nas áreas urbanas e rurais..
Colaboração Internacional e Metas Europeias
A implementação do SDR em Portugal também se insere no contexto mais amplo dos compromissos da União Europeia em relação à economia circular e à gestão sustentável de resíduos. O objetivo da UE é que todos os estados membros atinjam uma taxa de recolha de 90% de garrafas de plástico até 2029. Países como Alemanha, Noruega e Suécia já implementaram sistemas de depósito e reembolso com grande sucesso, registrando taxas de reciclagem acima de 90%.
A experiência desses países serviu de inspiração para o modelo português, embora as adaptações locais tenham gerado algumas críticas pela sua complexidade. No entanto, o governo português mantém-se firme no objetivo de alinhar-se com as metas europeias e acredita que o SDR ajudará a alcançar esses objetivos em um prazo de três a cinco anos após sua implementação.
O Futuro do SDR em Portugal
Com a legislação aprovada e a expectativa de lançar o sistema em 2025, o próximo passo é a instalação das infraestruturas necessárias para o funcionamento do SDR. Até o momento, planeia-se a instalação de 3.600 pontos de recolha em todo o país, com um foco particular em grandes superfícies comerciais, restaurantes e cafés. Estes pontos permitirão que os consumidores devolvam suas embalagens e recebam o reembolso de forma fácil e rápida.
Espera-se que o sistema não só promova uma maior participação dos consumidores na reciclagem, mas também ajude a educar a população sobre a importância da redução de resíduos e da sustentabilidade. Para isso, a SDR Portugal tem realizado campanhas de sensibilização e formação, em colaboração com diversas associações e empresas, para garantir que o público esteja plenamente informado sobre como o sistema funcionará.
O *Sistema de Depósito e Reembolso* representa um passo crucial para a sustentabilidade em Portugal. Embora ainda haja desafios pela frente, particularmente no que diz respeito à inclusão do vidro e à simplificação do sistema, os benefícios ambientais e económicos esperados fazem com que esta seja uma das iniciativas mais promissoras na luta contra os resíduos descartáveis. Com a legislação finalmente aprovada e um forte compromisso de várias partes interessadas, Portugal está no caminho certo para implementar um sistema que não só aumentará as taxas de reciclagem, mas também reduzirá o impacto ambiental e contribuirá para uma economia mais circular e sustentável.
